Termos de uso
TERMOS DE USO DO GODRINK
Ao se cadastrar no GODRINK® via aplicativo ou via site www.godrink.com você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, REGRAS DE COMPORTAMENTO e TERMOS da plataforma, sendo que havendo recusa, não será possível efetivar o cadastramento solicitado.
- APRESENTAÇÃO
O GODRINK® foi desenvolvido mediante autorização do autor da Obra GODRINK THE BOOK, registrado em Notário Público em Lyon na França em 26/05/2018, sendo protegido nos 172 países signatários da Convenção de Berna. Trata-se, portanto, de um aplicativo protegido por direitos autorais, tendo todos os direitos reservados, sendo vedada qualquer forma de plágio, contrafação e/ou reprodução do seu respectivo formato, sem a devida autorização da detentora desses direitos.
O GODRINK possui Sede na Rua Cidade de Manchester nº 35 – Freguesia de Arroios – Concelho de Lisboa – Lisboa – Portugal – Código Postal: 1170-099.
Em algumas ocasiões, o GODRINK poderá oferecer algum recurso especial que possui seus próprios termos e condições que se aplicam além desses Termos de Uso. Nesses casos, os termos específicos do recurso especial prevalecem caso haja um conflito com esses Termos de Uso.
- DAS ATIVIDADES DE NAVEGAÇÃO VIA WEB OFERECIDAS AOS USUÁRIOS
2.1 Este TERMO se aplica para regular o uso das atividades de navegação web por meio do GODRINK ao realizar o seu download em smartphones ou acessar o sítio www.godrink.com aos USUÁRIOS.
2.2 Em relação ao USUÁRIO irá proporcionar a localização de estabelecimentos próximos previamente cadastrados na plataforma; possibilitará ser informado previamente sobre promoções dos estabelecimentos cadastrados na base de dados do GODRINK nas plataformas iOS e Android, proverá informações sobre esses mesmos locais, as quais serão alimentadas pelos próprios estabelecimentos cadastrados; possibilitará aos usuários interagirem e convidar alguém para beber um drink, postar uma foto no local em que se encontra, localizar outros usuários por perto, ficar on line e off line para chat entre os drinkers, utilizar a plataforma GODRINK como rede social e em conformidade aos termos, regras e condições aqui descritas, assim como outros serviços porventura criados com a intenção de evoluir o conceito/formato GODRINK.
2.3 Em relação aos ESTABELECIMENTOS cadastrados na base que realizem a adesão ao termo complementar de uso ao presente terão seus respectivos perfis, porém, ocorrerá a validação do CNPJ apresentado via sistema, de modo a identificar a pessoa jurídica que se cadastra junto ao GODRINK e passarão a ter acesso exclusivo às funcionalidades destinadas aos assinantes e em conformidade ao Termo Complementar, assim como outros serviços porventura criados com a intenção de evoluir o conceito/formato GODRINK.
2.4 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que a plataforma GODRINK não vende qualquer tipo de bebida (alcoólica ou não), sendo de inteira responsabilidade dos estabelecimentos cadastrados na base de dados do GODRINK as promoções lançadas, preços, produtos e serviços ofertados pelos mesmos, bem como as respectivas informações, sendo que eventuais ações judiciais que tenham o objetivo de ressarcimento de qualquer dano em razão de vício do produto e/ou serviço deverão ser direcionadas a esses mesmos estabelecimentos.
- DO CADASTRO DAS OBRIGAÇÕES E REGRAS DA REDE SOCIAL GODRINK PARA TODOS OS USUÁRIOS
3.1 O USUÁRIO, para utilizar os meios de navegação descritos no presente TERMO, deverá acatar as seguintes regras:
3.1.1 Aceitar as regras aqui expostas;
3.1.2 Necessita ter no mínimo 18 (dezoito) anos para pessoas físicas e CNPJ para pessoas jurídicas, caso queiram possuir suas respectivas contas com benefícios exclusivos junto ao GODRINK e terem acesso aos meios de navegação descritos no item 1.2;
3.1.3 Não poderá publicar fotos e outros tipos de conteúdo por meio do Serviço que sugiram: comportamento violento, atentem à segurança da Nação, ferem a integridade física das pessoas, promovam a desordem social, estimulem o uso de substâncias proibidas e/ou drogas ilícitas, ofendam à ordem jurídica, contenham nudez total ou parcial, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio, pornografia ou sexo, pedofilia, sendo o caso de imediato repasse da publicação às autoridades policiais locais para apuração de eventuais ilícitos do proprietário da conta;
3.1.4 O USUÁRIO não pode difamar, perseguir, praticar bullying, praticar abuso, assediar, ameaçar, intimidar ou fingir ser pessoa ou entidade, sob pena de responder civil e criminalmente por esses mesmos atos;
3.1.5 É VEDADA a criação de perfis que possuam qualquer cunho político-partidário, direto ou indireto, inclusive àquelas relativas a pessoas que porventura venham a se identificar como políticos em atividade ou não, em campanha eleitoral ou não, sendo a respectiva conta excluída mediante notificação ou não, pois faz parte dos ideais do GODRINK não se envolver com qualquer forma de política ou processo eleitoral dos países onde atua;
3.1.6 O USUÁRIO é responsável por qualquer atividade que ocorra por meio da sua conta e concorda em não vender, transferir, licenciá-la ou cedê-la, seus drinkers (pessoas da sua rede de amigos), seu nome de usuário ou qualquer direito da respectiva conta, com exceção de pessoas ou entidades que estejam expressamente autorizadas a criar contas em nome de seus empregadores ou clientes. O USUÁRIO também declara que todas as informações fornecidas ao GODRINK no momento do cadastro e em qualquer outro momento são verdadeiras, precisas, atuais e completas, ocasião em que concorda em atualizar suas informações quando necessário para manter sua veracidade e exatidão;
3.1.7 O USUÁRIO não irá utilizar e/ou solicitar informações de logon de outros usuários do GODRINK;
3.1.8 O USUÁRIO é o único responsável manter sua senha em sigilo e protegida;
3.1.9 O USUÁRIO não deverá publicar informações privadas ou confidenciais por meio do GODRINK, incluindo, entre outras coisas, as informações do seu cartão de crédito ou de outra pessoa, número do CPF ou outros números de identidade nacional, números de telefone que não sejam conhecidos publicamente ou endereços de e-mail que não sejam conhecidos publicamente;
3.1.10 Não deverá utilizar o GODRINK para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada;
3.1.11 O USUÁRIO declara expressamente que obedecerá às leis vigentes de seu país em todas as esferas, principalmente as leis de direitos autorais quando da publicação de conteúdo em suas respectivas contas;
3.1.12 O USUÁRIO não pode criar ou enviar e-mails, comentários ou qualquer forma de comunicação comercial ou de assédio (também conhecida como “spam”) a nenhum usuário outro usuário do GODRINK;
3.1.13 O USUÁRIO declara-se ciente de que receberá publicidade paga na plataforma;
3.1.14 O USUÁRIO não pode criar contas no GODRINK por meios não autorizados, incluindo, entre outros, através da utilização de dispositivos automatizados;
3.1.15 A violação dos Termos de Uso e regras aqui expostas, a exclusivo critério do GODRINK, poderá resultar no encerramento da respectiva conta infratora;
3.1.16 O USUÁRIO entende e concorda que o GODRINK não pode e não será responsável pelo conteúdo publicado pelos USUÁRIOS E ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS no aplicativo;
3.1.17 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o GODRINK se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do GODRINK a situação de anomalia esteja regularizada;
3.1.18 O GODRINK reserva-se o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS;
3.1.19 Ao efetuar o CADASTRO COM SUCESSO, o USUÁRIO terá acesso aos meios e ferramentas de navegação disponibilizados pelo GODRINK por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
- OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS
4.1 Além das obrigações no item anterior, serão previstas em TERMO COMPLEMENTAR ao presente TERMO as demais obrigações dos estabelecimentos cadastrados junto à plataforma GODRINK, assim como outras informações necessárias.
- OBRIGAÇÕES DO GODRINK APP
5.1 Disponibilizar no site www.godrink.com espaço virtual que permita ao USUÁRIO a obtenção das atividades descritas nos itens 1.2 e 1.3 deste TERMO;
5.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
- MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1 O presente TERMO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados;
6.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, ou quando da atualização das versões baixadas em seu respectivo smartphone, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.godrink.com o que gerará o cancelamento de seu respectivo cadastro.
- CANAL DE COMUNICAÇÃO
7.1 Para estabelecer contato junto ao www.godrink.com procure o link fale conosco.
- CONDIÇÕES GERAIS
8.1 O GODRINK reserva-se o direito de modificar ou encerrar suas atividades por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento e sem obrigações;
8.2 O USUÁRIO que porventura deseje desativar sua conta no GODRINK poderá fazê-lo mediante desinstalação da aplicação móvel;
8.3 O USUÁRIO é o único responsável por sua interação com os demais usuários do GODRINK, seja online ou offline. Portanto, concorda que a plataforma não é responsável, ou seja responsabilizado pela conduta de qualquer usuário;
8.4 O GODRINK não tem a obrigação de monitorar ou se envolver em disputas entre os USUÁRIOS;
8.5 Recomenda-se a todo USUÁRIO que tenha equilíbrio e bom senso, assim como exercite o seu melhor julgamento ao interagir com outros, principalmente no respeito às REGRAS desta rede social, bem como quando houver publicação de qualquer conteúdo por meio da plataforma;
8.6 O GODRINK não reivindica a propriedade de nenhum conteúdo publicado na plataforma;
8.7 O USUÁRIO concede ao GODRINK, a partir do aceite do presente TERMO, uma licença global, não exclusiva, sublicenciável, sem royalties do que for publicado no GODRINK, ou por meio dessa plataforma;
8.8 As atividades de navegação pela web proporcionadas pelo GODRINK são mantidas pelas receitas de propaganda e poderá exibir anúncios e promoções, dos quais o USUÁRIO desde já concorda ao aceitar o presente termo, assim como aceita que o GODRINK poderá colocar esses anúncios e promoções nas áreas onde o USUÁRIO utiliza para navegar por meio da plataforma;
8.9 A maneira, modo e abrangência desses anúncios e promoções estão sujeitos a alterações sem qualquer tipo de aviso;
8.10 Poderá haver ocasiões em que o GODRINK pode ser interrompido em razão de manutenções e/ou atualizações, para reparos de emergência, assim como eventuais falhas dos links de telecomunicação e/ou equipamento;
8.11 O GODRINK não realiza seu backup e o USUÁRIO concorda que não irá depender da plataforma com o objetivo de realizar backup das suas atividades, ou ainda, armazenar conteúdo;
8.12 No caso de pessoa falecida, bastará aos herdeiros legais enviar uma certidão de óbito ou documento equivalente ao GODRINK por meio do fale conosco para que a conta seja inativada;
8.13 O GODRINK informará imediatamente às autoridades competentes qualquer prática de atividade ilícita dentro da rede, bem como poderá vir a colaborar com o Poder Público no caso de informações requisitadas no âmbito policial e/ou Judicial.
- Da decadência
9.1 Eventuais ações judiciais ou medidas administrativas porventura decorrentes das atividades descritas neste Termo de Uso ou na Política de Privacidade deverão ser propostas pelos interessados em até 90 (noventa) dias após o fato que embase a ação proposta.
- FORO DE ELEIÇÃO
10.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro Central da Comarca de Curitiba – Paraná.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Neste texto está descrita a forma como a GODRINK ENTRETENIMENTO E ESPAÇÃO PUBLICITÁRIO LTDA (GODRINK APP) utiliza os dados fornecidos pelos usuários do site www.godrink.com.
Portanto, ao nos fornecer suas informações pessoais em do cadastramento realizado com sucesso em nossa plataforma, o usuário declara expressamente conhecer e concordar com os termos e condições previstas nesta Política de Privacidade no link: https://godrink.com/politicas-de-privacidade/